Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Contratação sob regime administrativo. Incompetência em razão da matéria.

A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar matéria concernente à contratação sob regime especial de contrato administrativo - REDA.

Serasa terá que pagar dano moral por cadastro indevido

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

O controle da constitucionalidade como instrumento de efetivação das normas constitucionais

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. Autor do livro: "Controle da constitucionalidade: teoria e evolução" (Paraná: Juruá, 2006). E-mail: [email protected]

TJES abre concurso para o cargo de Juiz Substituto

Negócio jurídico - Conflito entre a vontade e sua manifestação.

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Consultor Jurídico da FIEMT, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Sócio da Braga e Advogados Associados. E-mail: [email protected]

ECT fará concurso para preencher 26 vagas de advogados

Sai resultado de concurso para estágio de Direito

Decreto nº 5.586, de 19/11/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Liminar suspende a eficácia da MP 242

CPF digital, uma revolução muito além da declaração de renda

OAB do Amapá denuncia falso advogado à Polícia Federal

Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.